Ação pede legalização do casamento no Espírito Santo
Defensor acredita que a legalização colaboraria em outros processos judiciais. Continue lendo
por Redação em 28 de maio de 2009 às 15:59 ONG Toda Forma de Amor. Última alteração em 28 de maio de 2009 às 16:00.
Uma ação civil foi impretada contra o Estado do Espírito Santo pede a legalização do casamento gay. A ação foimovida pelo defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral.
Na justificativa, o defensor argumenta que o direito dos gays de se casar daria maior rapidez à Justiça no julgamento deprocessos individuias envolvendo casos, por exemplo, de adoção por casais homossexuais.
“Existem no Brasil vários processos em que se pleiteia guarda de filhos entre casais homossexuais, nomeação de companheiro como inventário, pensão por morte, afastamento do trabalho em virtude de doença do cônjuge… Se for aceito o casamento homossexual civil, basta a certidão de casamento em mãos para que esses direitos sejam assegurados” explicou Amaral em entrevista para o jornal “A Gazeta.”
A união estável entre homossexuais pode ser registrada em cartório, assim como a heterossexual, mas não tem efeito igual a docasamento. Por outro lado, esse registro tem garantido a inclusão de parceiros de casais gays em planos de saúde, por exemplo.
“A celebração que ocorre nos cartórios é fantasiosa e triste” ressalta o defensor. A Ação Civil Pública movida por Amaral está na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em Vitória, e ainda não foi a julgamento.
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