Cidadania: Comissão realizará debate sobre liberdade de expressão e homofobia
Projeto de lei que criminaliza a homofobia será o foco do debate. Continue lendo
por Redação em 03 de dezembro de 2010 às 08:19. Última alteração em 03 de dezembro de 2010 às 08:20.
A Comissão de Legislação Participativa realizará no próximo dia 15, no plenário 3, às 14h, um seminário para discutir Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor do requerimento de audiência e presidente da Comissão, destacou que as relações homossexuais e direitos da população LGBT estão presentes em diversas proposições na Câmara.
Em novembro deste ano, dois seminários de temática LGBT foram realizados – Escola sem Homofobia e Assassinatos LGBT – e em ambos foi abordada a responsabilidade da mídia no aumento do preconceito.
Audiência discutirá liberdade de expressão e homofobia (Foto: David Greedy/Getty)
“Nesses seminários, uma questão posta foi se a mídia, em especial a televisão, contribui em seus programas humorísticos para a propagação de atitudes discriminatórias por orientação sexual, ou se as piadas feitas com a comunidade LGBT são inofensivas e não causam nenhum tipo de prejuízo social a essas pessoas”, disse Pimenta.
O PLC 122/06 – projeto de lei que criminaliza a homofobia – será o foco do novo seminário por ser uma proposta que divide opiniões no Senado; alguns consideram uma mordaça gay para a liberdade de expressão e outros defendem a aprovação da lei para proteger os cidadãos que sofrem preconceito devido à orientação sexual.
“Debater os limites entre a liberdade de expressão, censura e homofobia na mídia faz-se necessário na medida em que, por outro lado, a reprodução exaustiva de um sistema de diferenciação conduz e colabora para a discriminação, segregação e exclusão”, explica o deputado.
A comissão vai convidar para a audiência representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Rede Globo, da TV Bandeirantes, da Rede TV, da TV Record, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABLGT). O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Rui Portanova e a desembargadora aposentada do TJRS Maria Berenice Dias farão palestra sobre o tema do seminário.
Loading ...