Juiz proíbe casamento civil homo no interior de SP
Humberto Rocha, de Franca, diz não ignorar a decisão do STF. Continue lendo
por Redação em 12 de agosto de 2011 às 08:54.
Conforme decisão do juiz Humberto Rocha, corregedor dos dois cartórios de registro civil da cidade de Franca, os cartórios estão proibidos de realizar casamentos entre homossexuais.
Humberto Rocha – que disse não ignorar a decisão de reconhecer a união estável entre homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal – afirmou que “família” e “entidade familiar”, na lei, “são termos inconfundíveis, já que casamento é união de homem com mulher com o afã ou possibilidade de gerar prole”.
O juiz impede os cartórios de converter união estável homoafetiva em casamento civil até que haja essa determinação no País. “No meu entendimento, a Suprema Corte, apenas interpretando o artigo 226 da Constituição Federal, reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo para os fins previdenciários, de família, etc, mas longe de conceder a união para fins de casamento.”
Para os grupos gays de Franca, que estão planejando um protesto, a decisão do juiz é discriminatória. “É uma discriminação contra os gays”, disse Gilberto Mendes de Almeida, do movimento LGBT de Franca.
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