Minas Gerais: Previdência a companheiros homossexuais
Servidores devem provar que convivem em uma relação estável. Continue lendo
por Redação em 17 de março de 2010 às 08:42 com informações UAI - http://www.uai.com.br/. Última alteração em 17 de março de 2010 às 08:44.
Os companheiros de homossexuais que trabalham como servidores em todo o Estado de Minas Gerais vão poder usufruir de benefícios previdenciários.
Benefício será concedido a companheiros de servidores homossexuais
Uma liminar deferida na última sexta-feira (12) obriga que o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais concedam o benefício para aqueles que provarem relação estável da mesma forma que é exigido aos casais heterossexuais.
O responsável pela ação é o promotor Rodrigo Filgueira – coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos (CAO-DH), do Ministério Público de Minas Gerais – que defendeu a igualdade no tratamento de homo e heterossexuais e convenceu o juíz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Manoel dos Reis Morais.
Associações LGBT de Minas comemoraram a decisão; representantes públicos ainda podem recorrer.
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