dolado – notícias e conteúdo sem rótulos

• Tweet

Desde cirurgia de transgenitalização pelo SUS à utilização do nome social na escola, algumas medidas têm sido adotadas pensando nos direitos dos travestis e transexuais. Confira abaixo.

Nome social poderá ser utilizado em escolas de Belo Horizonte
Travestis e transexuais poderão ser chamados pelo nome que são conhecidos – nome social – nas escolas da rede pública de Belo Horizonte. A decisão pretende acabar com os constrangimentos sofridos pelos travestis e transexuais que não se sentem à vontade sendo chamados por seus nomes de registro.

Belo Horizonte é a primeira cidade brasileira a adotar essa medida, possível por meio da Resolução nº 002/2008 do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte aprovada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Os menores de idade que optarem por usar o nome social precisarão da autorização dos pais ou um responsável legal.

Ação pede que transexuais tenham direito a mudar nome e sexo no registro civil
No último dia como procuradora-geral da República, Debora Duprah propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta para que seja reconhecido o direito de transexuais a substituírem o nome e sexo no registro civil, independente da realização da cirurgia.

De acordo com Débora Duprah, o não reconhecimento do direito dos transexuais na troca de nome e sexo viola preceitos fundamentais da Constituição.

“Impor a uma pessoa a manutenção de um nome em descompasso com a sua identidade é, a um só tempo, atentatório à sua dignidade e comprometedor de sua interlocução com terceiros, nos espaços públicos e privados”, disse Debora Duprah.

A procuradora-geral ressaltou a importância de ser alterado também o sexo no registro civil pois, do contrario, prevaleceria a incoerência entre o nome social e o sexo da pessoa.

Na ação, ela estabelece critérios para a mudança de registro daqueles que não se submeteram à cirurgia de mudança de sexo: pessoas a partir de 18 anos que há pelo menos três anos tenham a convicção de pertencer ao gênero oposto ao biológico, que seja presumível que não mais modificarão sua identidade de gênero, e que estes requisitos sejam atestados por um grupo de especialistas que avaliem aspectos psicológicos, médicos e sociais.

Debora Duprah também pediu pelo reconhecimento da união civil entre homossexuais.

Leia a ação na íntegra.

Cirurgia de transgenitalização pelo SUS
No início de Julho, a União desistiu dos recursos que havia interposto contra decisão de 2007 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garantia o direito de transexuais de todo o país realizarem a cirurgia de transgenitalização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com isso, a única barreira que poderia impedir essa possibilidade não existe mais, e quem deseja se submeter à cirurgia de transgenitalização poderá recorrer ao SUS.

Imprimir Comentar