Piracicaba: Ministério Público nega pedido de casamento civil gay
Promotor afirma que apenas a união estável é reconhecida para casais homossexuais. Continue lendo
por Redação em 03 de agosto de 2011 às 18:28 com informações Globo.
O primeiro pedido para a realização do casamento civil gay na cidade de Piracicaba – solicitado por um agente de saúde, de 28 anos, e por um vendedor, de 26 anos, que não quiseram divulgar os nomes e vivem juntos há quatro anos – foi negado pelo Ministério Público da cidade.
O promotor Fábio Salem Carvalho contrariou a aprovação do juiz Mauro Antonini da 5ª Vara Cível da Comarca do município, alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se refere ao casamento, mas somente à união estável, “o que são instituições distintas”.
“Essa decisão mostra que quando a promotoria julga, ela usa um olhar pessoal ao invés de julgar com os olhos da lei”, afirmou o agente de saúde. O casal ainda deve decidir se vai se apresentar com um advogado na Corregedoria. “Em 15 dias, temos o direito de nos apresentar e afirmar por que a gente quer casar, por incrível que pareça”, contou. O agente afirmou que soube da negativa do MP, mas que o motivo não constava no parecer recebido.
A decisão agora está nas mãos da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, que não deu prazo para definir o caso.
O primeiro casamento civil de homossexuais no Brasil, aconteceu em junho deste ano em Jacareí. Segundo Toni Reiscom, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), os direitos devem ser iguais. “É uma questão de tempo para a liberação de casamentos. É uma decisão do cidadão com quem ele quer compartilhar o banheiro.”
Loading ...