Brasil Sem Homofobia se reúne com Ministério da Defesa
Revogação e mudança de leis foram o foco do encontro. Continue lendo
por Redação em 08 de setembro de 2009 às 23:30 com informações Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) - http://www.direitoshumanos.gov.br. Última alteração em 09 de setembro de 2009 às 00:02.
Uma reunião para discutir as ações que envolvem o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT foi realizada na última quarta-feira (2) entre o coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, e representantes do Ministério da Defesa.
Programa Brasil Sem Homofobia encerra encontros com os ministérios.
O encontro tinha como foco a revogação do Art. 235, do Código Penal Militar, que se refere a atos libidinosos e homossexuais como impróprios, e modificar o Estatuto dos Militares para que sejam reconhecidos como dependentes os parceiros homossexuais de militares.
Durante o encontro, o diretor do Ministério da Fazenda Rubens Sakay revelou que o termo “pederastia” é antiquado e discriminatório, mas os atos libidinosos são punidos sem distinção entre heterossexuais e homossexuais.
No que diz respeito ao reconhecimento de parceiros homossexuais, o Ministério da Defesa se comprometeu a pesquisar a possibilidade jurídica para adaptar a lei de acordo com o novo perfil da sociedade brasileira.
A participação do Ministério da Fazenda encerra as consultas do programa Brasil Sem Homofobia, que passou por todos os ministérios envolvidos no Plano Nacional LGBT.
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