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O dia 4 de Maio de 2011 pode se tornar histórico para os cidadãos LGBT do Brasil, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre o reconhecimento da união homossexual como família.

Duas ações sobre a união homossexual estão na pauta do STF desta quarta-feira. A primeira, proposta pela Procuradoria Geral da República, pede o reconhecimento da união estável entre homossexuais como entidade familiar. A segunda é do governo do Rio de Janeiro que quer estender aos funcionários públicos gays o regime jurídico de união estável.

Se a decisão for favorável, 112 direitos concedidos apenas para casais heterossexuais passam a valer também para os homossexuais. Especialistas no assunto acreditam que o casamento civil é o único direito que, mesmo com a aprovação, continuará sendo negado aos homossexuais.

“O Supremo pode mudar o status do casal ao reconhecê-lo como uma família e inseri-lo dentro do segmento jurídico. Assim eles deixam de ser invisíveis para a lei”, explica a especialista em direito homoafetivo Maria Berenice acrescentando que “a expectativa é muito positiva porque os servidores homossexuais do Supremo já têm direitos como declarar o parceiro como dependente e a licença – gala, que é uma folga tirada após o casamento”.

A decisão do STF vai contar com a participação de entidades a favor do reconhecimento – como a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) -, e grupos conservadores que se opõem à igualdade de direitos – como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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