STF pede argumentos para reconhecer união gay
Procuradoria Geral tem um prazo de 10 dias para enviar os argumentos. Continue lendo
por Redação em 09 de julho de 2009 às 16:57 com informações O Globo - http://www.oglobo.com.br/. Última alteração em 09 de julho de 2009 às 17:01.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) que especifique os argumentos da ação que solicita o reconhecimento da união civil de homossexuais no Brasil. (Saiba mais em União homossexual vai ao Supremo Tribunal).
Ação no STF pede o reconhecimento da união homossexual no país
A Procuradoria Geral tem um prazo de 10 dias para encaminhar os argumentos.
Debora Duprah, procuradora-geral interina, entrou com uma ação na semana passada solicitando o reconhecimento da união civil entre homossexuais (Saiba mais em União homossexual vai ao Supremo Tribunal).
De acordo com o despacho do ministro Gilmar Mendes, a Lei 9.882/99 prevê que o objetivo da ação é reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. Nesse sentido, a ação não teria esclarecido quais seriam os atos do poder público que violariam os preceitos fundamentais citados.
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