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Os homossexuais precisavam apenas de 6 dos 10 votos durante a seção do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira, dia 5, para que a união entre os homossexuais fosse reconhecida no país.

Em um momento marcante, a votação foi unanime e a data de 5 de Maio de 2011 se tornou histórica para a conquista dos direitos LGBT no Brasil.

As votações e discursos de prós e contras à união gay começaram nesta quarta-feira, dia 4, e se estendeu até às 20h30 de hoje, quando os dez ministros presentes votaram a favor do reconhecimento da união estável para os homossexuais. Serão 112 direitos estendidos à casais homossexuais em união estável, exceto o casamento.

O Último Segundo fez um levantamento das principais mudanças. Confira:

Comunhão parcial de bens
Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens.

Pensão alimentícia
Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial.

Pensões do INSS
Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão.

Planos de saúde
As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida.

Políticas públicas
Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa.

Imposto de Renda
Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico.

Sucessão
Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil.

Licença-gala
Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas.

Adoção
A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada.

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