Arquivo da tag: STJ

Decisão sobre a união homossexual no Brasil é adiada

23 de fevereiro de 2011 em Notícias

Votação caminhava favorável à aprovação mas foi interrompida. Continue lendo →

Transexuais podem solicitar alteração de nome e gênero

20 de outubro de 2009 em Notícias

Decisão aconteceu na última quinta-feira pelo STJ. Continue lendo →